Termos de Uso
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Última atualização: 03 de Julho de 2024
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3. Assinaturas e Pagamentos
Oferecemos planos de assinatura com renovação automática. Ao assinar um plano, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não oferecemos reembolsos por períodos já pagos, exceto quando exigido por lei.
4. Uso Aceitável da Plataforma
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilegais ou que violem os direitos de terceiros. É proibido:
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- Transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
- Usar a plataforma para enviar spam ou mensagens não solicitadas.
5. Propriedade Intelectual
A plataforma ChefGest e todo o seu conteúdo (excluindo os dados inseridos por você) são de propriedade exclusiva da ChefGest. Você retém todos os direitos sobre os dados do seu negócio que insere na plataforma.
6. Limitação de Responsabilidade
O ChefGest é fornecido "como está". Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossa plataforma.
7. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo o presente documento.